Acidente do Trabalho

Uma visão geral dos principais aspectos

São frequentes e até comuns as situações em que um trabalhador, que iniciou seu contrato de trabalho estando apto ao exercício de suas funções, passa, no decorrer do contrato, a ser acometido por alguma doença, ou sofra algum acidente que julgue estar relacionado com suas atividades laborais.

É preciso ter cautela nessas situações, pois nem todas essas ocorrências podem ser consideradas acidentes ou doenças do trabalho. Para que possam ser assim caracterizadas, é necessária a análise de uma série de requisitos técnicos e legais. Uma vez caracterizados, faz jus o trabalhador às indenizações respectivas, as quais serão posteriormente tratadas.
Antes de mais nada, necessário pontuar o que é considerado legalmente como acidente do trabalho. Neste sentido, importante entender que existem duas espécies de caracterização, quais sejam o acidente do trabalho típico e a doença ocupacional1 a ele equiparada. Existem ainda os acidentes de trajeto que não serão abordados nesta oportunidade.
Acidente do trabalho é o evento verificado no exercício do trabalho de que resulte lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho2.
A legislação vigente equipara ao acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho. A primeira é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, já a segunda é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente3.
Em ambos os casos, acidente típico ou doença ocupacional a ele equiparada, faz-se necessário a análise de três requisitos básicos para que haja a devida caracterização e o consequente direito à indenização, são eles: o dano, o nexo causal e a responsabilidade do empregador. Assim, não basta a mera ocorrência do acidente ou da doença ocupacional, mas a necessária relação entre eles e as atividades laborais, assim como a apuração da responsabilidade do empregador em relação aos fatos ocorridos.
O dano são as lesões e/ou os prejuízos sofridos pelo trabalhador em decorrência do acidente do trabalho. Podem ser danos materiais, morais e estéticos, a exemplo, a invalidez, a perda da capacidade de trabalho (parcial ou total, temporária ou permanente), o afastamento prolongado das atividades laborais, e a própria vida do empregado em casos de acidentes fatais.
O nexo de causalidade é o liame, a ligação entre o acidente do trabalho e as atividades laborativas. Assim, é possível que o empregado sofra acidente em seu local de trabalho, mas que este acidente não esteja relacionado às atividades laborais, o que descaracteriza o acidente do trabalho. Do mesmo modo é possível que o acidente relacionado às atividades laborais tenha acontecido por culpa exclusiva do trabalhador, descaracterizando o acidente do trabalho para fins indenizatórios.
Em relação às doenças acontece a mesma coisa, o desenvolvimento das mesmas pode não estar relacionado às atividades do trabalhador ou, tais atividades podem não ser a única causa do aparecimento das mesmas. No primeiro caso não há o nexo causal e, portanto, não há a obrigação de indenizar, já no segundo caso, ocorre o que se chama de concausa, e nessas situações a doença será equiparada ao acidente de trabalho. Tanto na concausa quanto nos casos em que ficar comprovado que as doenças decorrem exclusivamente do exercício das atividades laborais do trabalhador, haverá a equiparação das doenças ocupacionais ao acidente de trabalho, havendo a obrigação de indenizar.
O último elemento que caracteriza a ocorrência do acidente do trabalho e das doenças ocupacionais a ele equiparadas é a responsabilidade do empregador. Em linhas gerais, será responsável pelo acidente do trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada o empregador que tenha violado alguma norma e que, em decorrência de tal violação tenha causado algum dano ao trabalhador.
Importante observar que em algumas atividades, legalmente consideradas como atividade de risco, a responsabilidade do empregador é objetiva, ou seja, o simples fato de expor os trabalhadores a tais atividades já acarreta a responsabilidade do empregador em caso de ocorrência de acidente do trabalho. Em outros casos, a responsabilidade é subjetiva e será averiguada mediante a conduta do empregador em relação à ocorrência do acidente do trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada.
Na prática a verificação da ocorrência destes três elementos (dano, nexo causal e responsabilidade) e a consequente caracterização do acidente do trabalho se dá através das provas produzidas no decorrer da ação judicial, sejam elas documentais, testemunhais, mas principalmente as provas periciais, que quase sempre envolvem uma perícia médica e outra relacionada à área de atuação profissional do empregado, a exemplo, por engenheiro ou técnico de segurança do trabalho, por engenheiro civil ou arquiteto, entre outros.
Fato é, que caracterizado o acidente do trabalho ou a ocorrência de doença ocupacional a ele equiparada, o trabalhador passa a fazer jus às indenizações correspondentes. Dependendo da situação específica tais indenizações podem ter natureza de reparação moral, material, estética e até pensão vitalícia que pode ser paga mês a mês ou em parcela única.
Os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais a ele equiparadas são um problema de complexidade social e jurídica que ocorre em elevados índices em nosso país4. Assim, cabe aos empregadores se precaverem de todas as formas possíveis, agindo com zelo e diligência a fim de preservar a dignidade e a saúde de seus empregados. Quanto aos trabalhadores, devem ser igualmente diligentes ao seguirem as normas de segurança, porém, devem ser diligentes ainda no que concerne a fazer valer os seus direitos em caso de ocorrência dos referidos acidentes, a fim de obterem os ressarcimentos devidos e contribuírem, senão para a solução, ao menos para a mitigação de tais situações em nosso país.


1Termo genérico para designar doença do trabalho e doença profissional.

2OLIVEIRA, Sebastiao Geraldo de. Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional. 9ª ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 47. Art.19 da lei n. 8.213/1991.

3Lei n. 8.213/1991, art. 20, I eII.

4Segundo dados oficiais da Previdência Social, em 2014 foram contabilizados 427.939 acidentes típicos, 15.571 casos de doenças ocupacionais, além de 115.551 acidentes de trajeto e 2.783 casos de morte do trabalhador.
Dra. Suellen S. Carvalho de Albuquerque
OAB/MG 168.966
Janeiro de 2017